Função da ata notarial para usucapião extrajudicial
A ata notarial, feita em Tabelionato de Notas, é um dos documentos obrigatórios para a usucapião extrajudicial de bens imóveis (Lei nº 6.015/1973).
A ata notarial, feita em Tabelionato de Notas, é um dos documentos obrigatórios para a usucapião extrajudicial de bens imóveis (Lei nº 6.015/1973).
Projeto de Lei para propor alterações no ITCMD
Assinatura de escritura à distância
Cultura do conhecimento no Cartório Toledo