Reconhecimento de paternidade em Cartório de Notas
O reconhecimento de paternidade, se não foi feito logo após o nascimento do filho, pode ser feito em qualquer momento ao longo da vida. Saiba mais.
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Menores de 16 anos de idade devem viajar com autorização
A Lei nº 13.812, publicada em março de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Saiba mais.
Conheça a dissolução de união estável
A união estável tem sido a escolha de muitos casais que desejam formalizar um relacionamento com o objetivo de constituição de família.
Emancipação: adolescente deve ter 16 anos completos
É aconselhável que a decisão de emancipar um filho seja tomada pelos pais com cautela