Certificado Digital: solicite o seu para requerer os atos notariais digitais
O Certificado Digital é um dos requisitos para a realização dos atos notariais digitais, realizados via videoconferência. Isso porque, é o instrumento que atesta a identidade digital da pessoa física ou jurídica, ou seja, é através do Certificado Digital que são realizadas as assinaturas desses atos eletrônicos.
Os atos notariais digitais são previstos pelo Provimento CNJ nº 100/2020 e são lavrados através do sistema e-Notariado, que permite a integração dos cartórios com os cidadãos de forma digital. Clique aqui para conhecer a plataforma.
É importante destacar ainda que existem dois tipos de Certificado Digital. São eles, o ICP-Brasil e o e-Notariado, emitido pelo próprio sistema dos atos notariais. Por isso, explicamos as características de cada um deles a seguir. Veja qual é o melhor tipo para o que você precisa.
Certificado Digital e-Notariado
Esse tipo de Certificado Digital é emitido sob o padrão do sistema e-Notariado, para que o seu portador (pessoa física ou jurídica) possa realizar, especificamente, qualquer um dos atos notariais digitais disponíveis no sistema. O Certificado Digital e-Notariado deve ser solicitado no Cartório de Notas e é emitido gratuitamente.
Certificado Digital ICP-Brasil
Já o Certificado Digital ICP-Brasil é emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para que o seu portador (pessoa física ou jurídica) possa realizar qualquer um dos atos notariais digitais, além de acessar outras plataformas que exigem o padrão ICP-Brasil.
O Certificado Digital ICP-Brasil pode ser solicitado no Cartório de Notas e requer o pagamento de uma taxa que varia para pessoa física ou jurídica. Para saber mais, clique aqui.
Quer saber mais sobre o serviço ou solicitar a emissão do seu Certificado Digital? Contate-nos!
Telefone: (11) 3815-9855
E-mail: [email protected]