O que é escritura de Compromisso de Manutenção?
O compromisso de manutenção é necessário para que uma pessoa se comprometa a manter outra (familiar ou não) financeiramente.
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Veja quais são os requisitos e como participar da seleção
Reconhecimento de paternidade em Cartório de Notas
O reconhecimento de paternidade, se não foi feito logo após o nascimento do filho, pode ser feito em qualquer momento ao longo da vida. Saiba mais.
Menores de 16 anos de idade devem viajar com autorização
A Lei nº 13.812, publicada em março de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Saiba mais.