O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita.
A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental.
Entre os dias 26 e 27 de abril será realizada a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos, órgão da União Internacional do Notariado (UINL), no Delfines Hotel & Casino na cidade de Lima, no Peru.
Os desafios em relação às bitcoins são diversos. Desde a ausência total de regulamentação oficial até a compra e venda da moeda, que hoje é feita diretamente entre os usuários ou com o auxílio de uma corretora de negociação de criptomoedas.