No dia 24 de março, durante o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido no Casa Grande Hotel & Resort (Guarujá – SP), o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) teve a oportunidade de realizar um sorteio de quase R$ 45.000,00
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) recebeu no dia 7 de março o Diploma de Mérito COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras -, em cerimônia realizada na sede da entidade, na capital federal.
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas...
Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional.