Contrato Social pode ser feito por meio de escritura pública
O Contrato Social é o documento pelo qual se oficializa a criação de uma sociedade empresarial com as normas elaboradas pelos seus sócios.
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Entre as possibilidades do testamento, existe a substituição fideicomissária. Saiba mais.
Os Cartórios de Notas garantem segurança jurídica aos atos celebrados entre os cidadãos, entre eles, a atualização do status da sua relação afetiva.
O Código Civil prevê quatro tipos de regime de bens, que representam conjuntos de regras sobre a propriedade e a administração do patrimônio do casal.