Tudo que você precisa saber sobre Testamento Vital
Ninguém gosta de pensar sobre a possibilidade de adoecer ou sofrer um acidente, mas infelizmente essas coisas acontecem e é importante estar preparado. O Testamento Vital ou as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é um documento que trata especialmente dessas situações. É por meio dele que uma pessoa, maior de 18 anos e legalmente capaz, pode expressar sua vontade quanto à condução de tratamentos de saúde, caso esteja impossibilitado de se manifestar.
O documento pode ser feito com a ajuda de um médico, que irá orientar exatamente os tipos de condições que impossibilitam a manifestação da vontade própria de um paciente, e de um advogado, que dará apoio jurídico e legal ao texto.
Para formalizar esse documento, conte com o auxílio de um Cartório de Notas, que realiza o ato por meio de que o desejo é oficializado por meio de escritura pública, que deve contar com alguns elementos importantes, como:
- Fundamentação legal;
- Tipo de tratamento de saúde e sua recusa ou aceitação;
- Autorização ou recusa de submissão a determinados procedimentos médicos;
- Disposição sobre o próprio corpo – se é doador de órgãos ou não;
- Nomeação de um representante legal e de um procurador;
- Indicação de ser ou não informado sobre o diagnóstico, no caso da impossibilidade de tratamento;
- Escolha pela morte dilatada ou breve (distanásia ou ortotanásia);
- Utilização ou não de aparelhos e equipamentos de suporte à vida;
- Recebimento de sangue ou de órgãos;
- Destinação do corpo e desejo sobre as honras fúnebres, no caso de morte;
- Direitos da personalidade;
- Cláusula de representação: mandato para tratamento médico; com fins ordinários; com poderes especiais e ou com fins empresariais;
- Revogação em caso de retorno da consciência;
- Autorização de violação de domicílio, com justa causa.
Todas essas informações podem ser alteradas, desde que o paciente esteja em plena consciência no momento da tomada da decisão. É importante conhecer seus direitos e estar protegido para qualquer situação. Consulte o Cartório de Notas de sua confiança!