Testamento: filho pode ser reconhecido no documento
Existem muitas pessoas que ainda não foram reconhecidas por seus pais pelos mais diversos motivos. No entanto, independentemente das razões do passado, os pais que desejarem fazer o reconhecimento tardio de paternidade podem comparecer a qualquer Cartório de Notas para formalizar o ato.
Uma das formas de reconhecer um filho que ainda não foi registrado em nome do pai é por meio do testamento. O testamento público serve para definir o destino de cada um dos bens da pessoa interessada para depois de sua morte. Com isso, torna-se possível que o testador reconheça um filho e já o inclua na divisão de sua herança, uma vez que, após o reconhecimento, seu filho passará a ter todos os direitos de um herdeiro necessário.
O Código Civil estipula obrigatoriamente que 50% do patrimônio da pessoa falecida seja destinado aos seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro), enquanto a outra metade pode ser definida como o testador quiser.
É importante destacar que esse tipo de reconhecimento não é muito comum e geralmente surpreende o próprio filho reconhecido e também os familiares da pessoa falecida. Isso porque todos só terão conhecimento do ato após a morte do testador.
Por fim, mas não menos importante, é fundamental que o testador saiba que uma vez feito o reconhecimento de filho por meio do testamento, o ato não poderá ser desfeito, pois trata-se de um ato irrevogável.