O que é Doação?
A Doação é um tipo de contrato previsto no Código Civil, através do qual um Doador transmite, por sua própria liberalidade, determinado bem a outrem, chamado donatário. Em razão de tal feito, a depender dos valores e circunstâncias, poderá incidir o Imposto de Transmissão devido à Fazenda Estadual.
Também caso o objeto do contrato seja Direitos Real relativo a bem imóvel de valor superior a trinta salários mínimos, será necessária Escritura Pública, lavrada por Tabelião de sua confiança.
#cartoriotoledo #19tabeliao #tabelionato #escrituras #cartorio #extrajudicial #saopaulo