Escritura de compromisso de manutenção: como funciona?

A escritura de compromisso de manutenção é o documento que oferece segurança financeira aos imigrantes. É por meio dela que uma pessoa se compromete a manter outra economicamente, seja no Brasil - no caso de estrangeiros -, ou no exterior.

 

Essa escritura é requisitada pela Polícia Federal ao estrangeiro que está em processo de solicitação de visto de permanência temporária e/ou definitiva ou em processo de prorrogação do visto anteriormente concedido. Já no exterior, a exigência se dá pelos órgãos de imigração para comprovar os meios de subsistência e recebimento de recursos de estudantes brasileiros no período em que estiverem fora do País.

 

Solicitação

 

A solicitação deve ser feita presencialmente no cartório pelo mantenedor, ou seja, a pessoa que será responsável financeiramente, mediante a apresentação de identidade (RG e CPF) e da certidão de casamento, quando houver, além do fornecimento de algumas informações pessoais, como profissão e residência. Também é necessário informar os dados do mantido, esteja ele presente ou não no País, como: caráter de permanência (tempo de estadia, se definitiva ou não); passaporte; visto da imigração brasileira; grau de parentesco; nome; data de nascimento; filiação; endereço; profissão; nacionalidade; e estado civil.

 

Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (11) 98535-9855 ou pelo telefone (11) 3815-9855.