Bateu o arrependimento? É possível fazer alteração total ou parcial do testamento
Depois de lavrado o testamento, caso o testador se arrependa de alguma cláusula ou do seu conteúdo integral, é possível que, como ato personalíssimo, o documento seja alterado a qualquer tempo, tornando sem eficácia o anterior.
Isso quer dizer que para que o testamento seja alterado, é preciso revogar o testamento já existente e lavrar um novo documento que seja válido, independentemente se a alteração de seu conteúdo for total ou apenas parcial.
Sendo assim, a revogação do testamento pode ser direta (expressa), quando a vontade do testador é manifestada, tornando sem efeito todas ou somente algumas cláusulas do testamento que deseja revogar.
Ou ainda, pode ser indireta (tácita), quando não há declaração do testador revogando o testamento anterior. Nesse caso, é necessário que haja discordâncias entre as disposições do testamento revogado e o recente.
É importante destacar que a revogação do testamento terá efeitos, mesmo que o documento venha a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro e, caso o testador não cumpra os procedimentos legais para sua revogação, o testamento será invalidado fazendo valer o anterior.
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