ATENÇÃO: NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS!
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) já divulgou a Tabela de Emolumentos atualizada para 2023.
Já sabemos, mas, vale relembrar: os emolumentos são tributos com natureza de taxa. São, portanto, regidos por lei e não comportam redução ou majoração.
A Tabela de Emolumentos (2023) entrará em vigor a partir de 06/01/2023.
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