A ata notarial no direito imobiliário
São diversos os recursos extrajudiciais que oferecem segurança jurídica para a população nas mais diferentes áreas da vida dessas pessoas, o que não é diferente no direito imobiliário.
Seja quem está pensando em vender ou em comprar um imóvel, a ata notarial pode ser uma ferramenta importante na hora da negociação. Isso porque o documento é lavrado com fé pública e tem garantia de autenticidade das informações ali prestadas. Isso quer dizer que o tabelião presencia situações relacionadas ao imóvel para documentá-las e perpetuá-las no tempo, por exemplo:
- Vistoria de imóveis e verificação de vícios construtivos;
- Reunião de condomínio;
- Formalização e assinatura de contratos;
- Entrega de chaves;
- Usucapião extrajudicial;
- Entre outros.
Para isso, o interessado deve procurar o Tabelionato de Notas e apresentar seus documentos pessoais, solicitando o serviço e informando o tipo de ata notarial que precisa. Um agendamento pode ser necessário, quando houver deslocamento para a avaliação do tabelião e confecção da ata.