Distinção entre a herança na união estável e no casamento
Temos ouvido constantemente que o companheiro ou a companheira, nome utilizado para quem vive em união estável, tem os mesmos direitos de herança...
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Carta de Sentença
Agora o advogado não precisa mais ir até o fórum para obter formais de partilha, cartas de adjudicação...
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida.
Jornal do Notário nº 184 destaca o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial
A segunda edição de 2018 do Jornal do Notário traz na matéria de capa a cobertura completa do XXI Congresso Paulista de Direito Notarial no Guarujá, ocorrido nos dias 23 e 24 de março no Casa Grande Hotel Resort & Spa.